A Prefeitura de Marau anuncia a abertura de uma oportunidade para os contribuintes que desejam regularizar suas pendências financeiras com o município. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a renegociação de créditos tributários ou não tributários, inscritos em dívida ativa, parcelados ou não.
Para facilitar a adesão ao programa, foram estabelecidas condições especiais de desconto nos encargos (multa e juros moratórios), conforme detalhado abaixo:
Para pessoas físicas:
- Do início da vigência até 29/03/2024: desconto de 90%;
- De 01/04/2024 até 30/04/2024: desconto de 80%;
- De 01/05/2024 até 31/05/2024: desconto de 70%.
Para pessoas jurídicas que não estão em recuperação judicial:
- Do início da vigência até 31/05/2024: desconto de 90% para pagamento à vista (cota única).
Parcelamento:
- 50% de desconto para pagamento em até 84 parcelas
- 35% de desconto para pagamento em até 120 parcelas
- 45% de desconto para pagamento em até 120 parcelas
Para mais informações e adesão, os interessados podem entrar em contato diretamente com o setor de protocolo da Prefeitura de Marau ou pelo telefone 3342 9511.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
