Principal 20/11/2019 08:11

Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na comercialização rural

Marau é o município com maior numero de casos registrados na Operação "DeclaraGrãos"


A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo está realizando a primeira fase da Operação “DeclaraGrãos” nos municípios do norte gaúcho, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de imposto de renda por parte de produtores rurais de nossa região.

A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de quase 4.000 (quatro mil) contribuintes que, entre os anos-calendário de 2015 a 2018, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF. Esses teriam auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação (R$ 134.082,75 no ano-calendário 2015, e R$ 142.798,50 nos anos-calendário de 2016 a 2018).

Nos quatro anos abrangidos pela operação (2015 a 2018), identificou-se, apenas na região de circunscrição da DRF Passo Fundo, a omissão de receitas provenientes de atividades rurais que ultrapassam a cifra de R$ 4,7 bilhões. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 130 milhões de imposto de renda a serem recolhidos aos cofres públicos, dinheiro esse que deveria ser parcialmente distribuído entre os municípios através do FPM.

Nessa primeira fase da Operação “DeclaraGrãos” foram enviadas correspondências a cerca de 600 (seiscentos) contribuintes, solicitando-se aos mesmos que verifiquem se não incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do IRPF para os anos-calendário de 2015 a 2018 (exercícios 2016 a 2019) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, num prazo de 30 (trinta) dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas.

Caso os contribuintes notificados entenda não estarem efetivamente obrigados à apresentação dessas declarações, deverão procurar a unidade da Receita Federal mais próxima (Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC da DRF Passo Fundo; ARF Carazinho; ARF Erechim; ou ARF Lagoa Vermelha), também dentro do prazo de 30 (trinta) dias, para juntada das manifestações e dos documentos que entendam necessários para a sua justificação.

A não apresentação das referidas declarações, nas situações em que as mesmas sejam realmente obrigatórias, poderá ensejar a abertura de procedimento fiscal, momento a partir do qual haverá a perda da sua espontaneidade (nos termos do art. 138 do CTN) e a sujeição, em caso de apuração de imposto a pagar, à aplicação de multa de ofício de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) sobre o imposto apurado.

 

Operação “DeclaraGrãos” em números

 

Ano

Total $ Nfe emitidas

Soma de NF venda omitidas

% omitido

2015

6.745.287.743

939.793.310,40

13,93%

2016

6.139.773.025

1.198.232.660,99

19,52%

2017

6.424.101.877

1.245.454.772,76

19,39%

2018

6.950.176.560

1.346.053.508,79

19,37%

TOTAL

26.259.339.205

4.729.534.252,94

18,01%

 

 

Ano

Contribuintes

Soma de NF venda omitidas

IR Estimado

2015

2.998

939.793.310,40

24.384.796,77

2016

3.683

1.198.232.660,99

32.360.426,30

2017

3.825

1.245.454.772,76

33.664.398,75

2018

3.967

1.346.053.508,79

37.904.085,53

TOTAL

 

4.729.534.252,94

128.313.707,35

 

Municípios com maior número de casos

Ano-calendário 2018

Municipio

Contribuintes

Soma de NF venda omitidas

IR Estimado

Marau - RS

296

104.496.291,84

3.051.520,45

Ibiraiaras - RS

143

50.232.465,58

1.460.434,56

Erechim - RS

135

45.027.976,21

1.247.046,44

Passo Fundo - RS

125

48.420.719,23

1.524.720,81

Tapejara - RS

121

43.375.495,22

1.283.662,89

Sananduva - RS

108

43.287.828,37

1.397.236,76

Campinas do Sul - RS

105

35.571.604,70

1.000.166,51

Getúlio Vargas - RS

102

34.765.043,45

983.127,69

Sertão - RS

102

36.514.414,83

1.079.343,12

Água Santa - RS

93

31.554.244,82

888.499,92

 

Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones (54) 3316-9618 e (54) 3316-9648, na Seção de Fiscalização da DRF Passo Fundo – RS, com os Auditores Fiscais Cláudio Morello e Marlon Batista Moraes.

 

Link da notícia: https://www.vangfm.com.br/noticia/receita-federal-combate-sonegaa-ao-de-imposto-de-renda-na-comercializaa-ao-rural/28140
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