A Brigada Militar atendeu neste domingo (25/05), a uma ocorrência envolvendo ataque de cães. O fato aconteceu por volta das 19h, na Rua Ernesto Dorneles, Bairro Alberto Borella.
Conforme denúncia, três cães da raça American Pitbull Terrier estariam soltos na via pública e teriam atacado outro cão que se encontrava amarrado no pátio de sua residência. No local, foi constatado o óbito de um cachorro da raça Boiadeiro Australiano, de cor branco com preto, que estava amarrado próximo à sua casinha, no pátio da residência de sua proprietária.
Segundo relato da proprietária, ao ouvir latidos intensos, a moradora foi verificar o que ocorria e deparou-se com seu cão sendo atacado por três cães da raça Pitbull. Apesar de tentar separá-los, quando conseguiu conter o ataque, seu cão já havia falecido em decorrência das agressões. O caso foi registrado para as providências pertinentes
Crime de Omissão da Cautela animal
A ocorrência caracterizada como Omissão da cautela animal é baseada na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), consiste em não guardar um animal perigoso com a devida cautela ou em deixar um animal perigoso em liberdade. Esta contravenção penal é julgada no Juizado Especial Criminal. O crime ocorre quando o proprietário ou guardião de um animal perigoso não cumpre com a obrigação de tomar as devidas precauções para garantir a segurança de terceiros.
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