O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Espumoso, obteve, em junho deste ano, a condenação de um servidor público a 31 anos de reclusão, em regime fechado, por crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema público.
Acolhendo integralmente os pedidos formulados pelo Ministério Público, a Justiça reconheceu a continuidade delitiva entre os diversos atos de peculato e o concurso material com os crimes de falsidade documental.
O réu exercia o cargo em comissão de Diretor de Pessoal do Município de Espumoso quando, segundo denúncia oferecida pelo MPRS em abril de 2022, praticou ao menos 80 atos de peculato e inserção de dados falsos.
Além da condenação criminal, o Ministério Público também obteve êxito na esfera cível. Em julho de 2024, a Justiça julgou procedente a ação de improbidade administrativa movida contra o servidor. Como resultado, o réu foi condenado à devolução de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
Para a promotora de Justiça em Espumoso, Suzane Hellfeldt, “combater os atos de peculato praticado por servidores públicos no exercício da função é reaver, nesse caso, os valores que foram objeto de improbidade administrativa que somam mais de R$ 2 milhões”. Suzane destaca, ainda, a condenação por improbidade, o que o impossibilita de contratar com o poder público e de assumir qualquer cargo, seja eletivo ou não, dentro da administração pública.
