Anunciada pelo governador Eduardo Leite no fim de junho, a recriação da Secretaria da Mulher foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26). O Projeto de Lei 276/2025, encaminhado em regime de urgência pelo Executivo em 11 de julho, recebeu a unanimidade dos votos em plenário (45 a zero). A Pasta já existiu no Estado e havia sido extinta a cerca de dez anos.
A moção do Poder Legislativo para a criação de uma secretaria específica foi assinada por 50 parlamentares e apresentada ao governo estadual pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia em 18 de junho. O projeto precisou passar pelo parlamento porque envolve alteração na estrutura da administração estadual.
Articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a estrutura para a nova pasta tem dois departamentos – Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica –, que cobrem sete eixos: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho, articulação e informação e identificação.
Além disso, contará com uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo ao parlamento, "a nova secretaria surge como resposta à crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfrentamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres".
Depois de remetido pelo Legislativo, o projeto tem prazo de 15 dias úteis para a sanção pelo governador.
(Foto: Marcelo Oliveira/Divulgação ALRS)
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
