A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que as cidades gaúchas registram boa situação fiscal ao atingirem 0,7537 ponto no estudo, que varia de zero a um. O resultado está 15,4% acima da média nacional (0,6531), onde quase nove em cada dez municípios gaúchos (89,1%) encerraram 2024 com situação fiscal boa ou excelente.
"É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento", destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Apesar do panorama favorável, 10,2% das prefeituras terminaram o ano em situação fiscal difícil, enquanto 0,6% dos municípios apresentaram um cenário mais crítico. Já a capital, com nota crítica no indicador Investimentos, que tem se perpetuado por anos, a impede de alcançar a excelência na gestão das contas. Assim, na 18ª posição, Porto Alegre se posicionou na metade inferior do ranking das capitais.
Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
No Rio Grande do Sul foram avaliadas as contas de 488 municípios, que declararam informações aos órgãos públicos. O IFGF Autonomia foi o indicador com desempenho médio mais baixo entre os municípios gaúchos: 0,5962 ponto. Este indicador avalia se as receitas geradas pela atividade econômica local são suficientes para cobrir as despesas essenciais ao funcionamento da administração municipal.
Em 2024, 47,3% dos municípios do estado – 231 de 497 - ficaram com conceito C ou D no indicador. Desse grupo, 45 prefeituras não foram capazes sequer de suprir suas despesas básicas e, portanto, receberam nota zero no indicador. O IFGF Autonomia evidencia um problema que é crônico na esfera municipal: a alta dependência de municípios por transferências de recursos públicos da União para suprir necessidades mínimas locais.
No extremo oposto ao indicador de Autonomia, o IFGF Gastos com Pessoal foi a vertente com melhor desempenho no estado. A pontuação de 0,8918 ponto – 11,6% mais alta que a média nacional (0,7991) – reflete que as prefeituras gaúchas possuem uma excelente flexibilidade orçamentária e baixo peso da folha e pagamentos de salários e aposentadorias de servidores. Dos 437 municípios que ficaram com conceito bom ou excelente no indicador, 288 (59% do total de municípios) receberam nota máxima por destinarem menos de 45% de seu orçamento para despesas com pessoal.
Neste quesito, apenas 13 prefeituras comprometem mais 54% da Receita com a folha de salário e aposentadorias do funcionalismo público. Entre essas cidades, Arroio dos Ratos e Bagé destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ou seja, ultrapassaram o limite máximo para gasto com pessoal determinado pela LRF.
No IFGF Liquidez, que avalia se as prefeituras dispõem de recursos em caixa para cumprimento das obrigações financeiras de curto prazo, as cidades gaúchas apresentaram bom desempenho: 0,7896 ponto, 18,1% acima do registrado na média dos municípios do país (0,6689). Dos 488 municípios analisados no estado, 401 fecharam o exercício de 2024 com alta liquidez e receberam nota máxima no indicador.
Apenas seis prefeituras terminaram o ano no "cheque especial", ou seja, sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador.
Por fim, o IFGF Investimentos, que mede a parcela da receita destinada aos investimentos públicos, teve resultado médio de 0,7374 ponto, 4,7% acima da média dos municípios brasileiros (0,7043). Das 488 cidades analisadas, 326 (66,8%) apresentaram elevado nível de investimento público em 2024, dentre as quais 171 prefeituras ficaram com nota máxima no indicador ao destinarem mais de 12% do orçamento para esse tipo de despesa. A destinação de recursos para investimentos públicos é fundamental para a geração de bem-estar para população quanto para o desenvolvimento do ambiente de negócios local.
Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica
Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas - com 46 milhões de pessoas - ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.
Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país.
"Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo", diz Goulart.
