O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) vai julgar, na quarta-feira (5), um pedido de cassação contra o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida (PSD), o vice-prefeito Volnei Ceolin (MDB) e o vereador Evandro Meirelles (PSDB).
O processo é movido pela coligação Sim Passo Fundo Pode Mais, do então candidato a prefeito nas eleições municipais de 2024, Airton Dipp (PDT). A ação tramitou em primeira instância e foi julgada improcedente pelo juiz eleitoral Alan Peixoto de Oliveira, da 33ª Zona Eleitoral de Passo Fundo.
No entanto, os autores ingressaram com recurso e agora a ação corre em segunda instância. A coligação acusa o prefeito de abuso de poder econômico em sete ocasiões durante o período eleitoral. O vice-prefeito é imputado em dois fatos e o vereador em um.
A denúncia têm relação com a participação dos políticos em eventos e com atos relacionados à gestão pública, que teriam sido usados em prol da campanha. Em nota (leia abaixo na íntegra), a prefeitura diz que tanto o juiz quanto o Ministério Público não identificaram irregularidades nas condutas.
A sessão de julgamento será realizada por videoconferência na quarta-feira (5), às 16h, pela desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez.
Acusações
No primeiro fato, a coligação acusa os três investigados de violarem a legislação eleitoral ao participar da inauguração de evento esportivo promovido por entidade que recebe recursos públicos.
No segundo caso, Almeida e Ceolin são acusados de uso político pela participação no início dos festejos da Semana Farroupilha na cidade, uma vez que houve repasse de recursos do Município ao grupo tradicionalista responsável pelo evento.
A coligação aponta, ainda, uma terceira participação do prefeito em evento de lançamento de campanha de incentivo ao comércio, além de promoção com publicações em redes sociais.
Nos demais quatro fatos, os autores alegam que Almeida utilizou do cargo de prefeito em prol da reeleição. As situações envolveriam um anúncio de obras na RS-324, a concessão de adicional de escolaridade a servidores após o período eleitoral, a seleção de projetos culturais com entrega de prêmios e a abertura de procedimento licitatório para a compra de uma ambulância.
O que diz a prefeitura
"O juiz responsável pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pela coligação que perdeu a disputa em Passo Fundo, julgou o pedido improcedente, ou seja, não encontrou nenhuma irregularidade e não condenou ninguém.
Na decisão, o juiz destacou que as leis eleitorais servem para evitar o uso político de ações assistenciais, como a distribuição gratuita de bens ou serviços a eleitores, mas que esse não foi o caso. Assim, não havia motivos para condenação.
A coligação recorreu da decisão e agora o processo será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, já se manifestou contra o recurso, ou seja, defendeu que a primeira decisão seja mantida.
No parecer, o MP afirmou que não houve qualquer conduta proibida, nem abuso de poder político ou econômico, citando ações normais de gestão".
Crédito: GZH Passo Fundo / Imagem: Divulçgação PMPF
