A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação.
O texto garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A mudança deve impactar principalmente estados que ainda cobram IPVA desses veículos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC uniformiza a prática já adotada por vários estados.
A reforma tributária de 2023 criou as imunidades do IPVA e ampliou o imposto para veículos aéreos e aquáticos, mas manteve isenções para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, pesca, plataformas marítimas e máquinas agrícolas.
No plenário, deputados defenderam que a medida alivia o bolso de proprietários de veículos antigos e beneficia cidadãos com menor poder aquisitivo.
Foto: arquivo/Agência Brasil
