A Prefeitura de Marau, por meio da coordenadoria de Políticas Públicas para PCDs, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realiza neste sábado (13/06), atendimento especial para confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (RG PCD).
O serviço é oferecido mediante agendamento prévio, realizado pela Coordenadoria das Políticas Públicas para PCDs, com horário marcado e apresentação de laudo médico e CID para comprovação de deficiência. A primeira via da carteira é gratuita. Já para a emissão da segunda via será cobrado o valor estabelecido pelo IGP.
A iniciativa integra as ações previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015) e Lei Municipal n° 6.126/2023, que garantem atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Além de ser um direito, o RG PCD, é um documento que identifica a pessoa com deficiência em qualquer local, contando também com o símbolo oficial de identificação PCD, facilitando o acesso ao atendimento prioritário.
A ação deve ocorrer uma vez por mês e também busca contribuir para a redução da demanda pelos atendimentos durante a semana. Além das pessoas com deficiência, o horário especial também estará disponível aos idosos.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, através do (54) 3342-9588.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
