Na noite de segunda-feira (16/03), a Câmara de Vereadores de Marau aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A proposta, de iniciativa do vereador Laércio Zancan, busca dar visibilidade a uma condição de saúde ainda pouco compreendida e garantir mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas.
A fibromialgia é uma síndrome crônica que causa dores generalizadas pelo corpo, além de sintomas como cansaço intenso, alterações no sono e dificuldades de concentração. Apesar de atingir um número significativo de pessoas, muitas vezes enfrenta barreiras no diagnóstico e no acesso a tratamentos adequados.
Com a nova lei, o município passa a estabelecer diretrizes para melhorar o atendimento a esse público. Entre elas, está a oferta de cuidado multidisciplinar, envolvendo diferentes profissionais da saúde, além da promoção de campanhas de conscientização para informar a população sobre a doença e reduzir o preconceito.
O projeto também prevê a capacitação de profissionais da rede pública, incentivo à pesquisa e ações que favoreçam a inclusão das pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, respeitando as limitações de cada caso. Outro ponto importante é a possibilidade de uso de filas e vagas preferenciais, mediante comprovação médica, com regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
A legislação ainda abre espaço para que o município firme parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações sem gerar impacto excessivo aos cofres públicos. Também poderá ser avaliada a criação de centros de referência para atendimento especializado.
A política será implementada conforme a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
“Estive reunido com o grupo de fibromiálgicos, e esse projeto foi pensado justamente para formalizar a legislação e, a partir disso, avançarmos junto ao Poder Executivo. É nosso dever propor políticas públicas, trazer essas pautas para o debate e dar a visibilidade que a causa merece”, afirmou Laércio, proponente do projeto.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
