Saiu na tarde de segunda-feira (28) a decisão da Vara Judicial de Sananduva, que condenou a prefeitura de Paim Filho, no norte do RS, a pagar indenização de R$ 200 mil por assédio moral contra servidores públicos. Dez vítimas entraram com a ação de indenização contra o Executivo por condições de trabalho impostas em 2017.
As vítimas alegaram acúmulo de função e que não tinham acesso à sala de convivência ou ao banheiro, sendo obrigadas a permanecer no pátio da garagem da prefeitura. Essas penalizações seriam motivadas pelos trabalhadores não pertencerem ao partido político vigente na prefeitura naquele ano.
Na sentença, o juiz Gabriel Pinos Sturtz caracterizou o caso como assédio moral por conduta discriminatória. A prefeitura foi condenada a pagar a indenização de R$ 20 mil para cada servidor por danos morais. Além disso, quatro servidores receberão diferenças salariais por desvio de função. O processo também será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar possível condição análoga à escravidão imposta por parte de integrantes da gestão municipal.
Prefeitura deve recorrer: Conforme o procurador jurídico do município de Paim Filho, Augusto Gabriel Deuren, a prefeitura deve recorrer a fim de diminuir a sentença. Ainda, Deuren esclarece que o caso ocorreu na gestão anterior à atual. “Foi uma conduta do então gestor, dos anos de 2017 a 2020. Usando de suas atribuições, eles procederam com perseguições contra os servidores que não eram apoiadores da duas sigla. Essa conduta acabou resultando no desvio de função e em abuso de autoridade e condições insalubre, e a sentença os condenou”, explicou.
A defesa das vítimas, representada pelo advogado Álvaro Alexandre Xavier, informou que estuda a sentença. O grupo deve se reunir nesta semana para decidir se irão recorrer.
Fonte: GZH / Foto: Google.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
