A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão atende à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo de tentar interferir e paralisar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da chamada trama golpista.
Segundo a acusação, baseada em mensagens, entrevistas e redes sociais monitoradas entre janeiro e setembro de 2025, o réu fez lobby nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump para tentar criar instabilidade, projetar retaliações estrangeiras e constranger os ministros do STF. Em seu voto, Moraes rebateu os argumentos de que os atos estariam protegidos por imunidade, afirmando que não é função de um parlamentar fazer lobby contra o próprio país e destacando que o réu admitiu estar no exterior para fugir da Justiça. Zanin e Cármen Lúcia reforçaram que as provas demonstram um percurso criminoso claro para coagir os julgadores.
Como Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado, sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A instituição pediu a absolvição por falta de provas, sustentando que o processo deveria ser anulado, questionando, inclusive, a participação de Moraes, e argumentando que as manifestações eram de natureza estritamente política, estando resguardadas pelo direito à liberdade de expressão.
Foto: Luiz Silveira/STF
