A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal para 40 horas tem gerado debates sobre os reflexos na economia e no comércio. No Rio Grande do Sul, a Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) manifestou preocupação com as novas regras, apontando possíveis pressões inflacionárias, dificuldades operacionais e alterações no funcionamento do setor.
Conforme a nota oficial da AGAS, o setor supermercadista — presente em todos os municípios gaúchos e responsável por 182 mil empregos diretos no Estado — avalia que a medida trará reflexos imediatos nos custos operacionais e nos preços praticados ao consumidor.
Conforme a nota oficial da AGAS, o cálculo da entidade aponta para um aumento direto de 17% a 20% nos custos das empresas com a folha de pagamento, com variações conforme o porte e o modelo de operação de cada estabelecimento.
A entidade afirma que nenhuma empresa conseguiria absorver integralmente esse acréscimo, tornando inevitável um reajuste imediato nos preços médios dos produtos nas gôndolas. Além disso, a associação sustenta que a mudança na dinâmica de tempo livre e a alta nos preços poderão estimular a busca por fontes alternativas de renda, elevando os riscos de informalidade no mercado de trabalho.
Outro ponto destacado pela entidade diz respeito ao cronograma de implementação da medida. Conforme a nota oficial da AGAS, caso a promulgação ocorra nos próximos dias e a vigência comece ainda em dezembro, o setor enfrentará dificuldades operacionais expressivas justamente no período de Natal e Ano-Novo.
A associação argumenta que o final de ano é marcado por um fluxo intenso de clientes e demanda a ampliação das equipes, cenário que já é desafiado pela escassez de mão de obra no mercado. Por essa razão, a entidade defende a prorrogação do início da vigência da nova escala para o ano de 2027, a fim de evitar transtornos na operação das lojas.
Diante do novo cenário regulatório, a entidade realizou um levantamento preliminar com seus associados. Conforme a nota oficial da AGAS, uma enquete rápida realizada com supermercadistas apontou que 27% dos associados já cogitam fechar as portas aos domingos após a transição para a escala 5x2.
A associação alerta que a restrição de horários ou o fechamento aos domingos pode prejudicar a rotina de compras dos consumidores e intensificar a concorrência com outros canais de varejo, como farmácias, lojas de conveniência e o comércio eletrônico, reduzindo as vendas do segmento supermercadista em razão da falta de pessoal.
Para mitigar os impactos apontados, a AGAS, em articulação com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), pretende atuar em frentes legislativas.
Conforme a nota oficial da AGAS, a entidade buscará o adiamento da vigência da nova jornada para 2027 e apoiará a tramitação da chamada “PEC do Horista”. O objetivo dessa proposta é conceder flexibilidade aos trabalhadores para optar por um regime baseado estritamente em horas trabalhadas, permitindo a formalização de jornadas adicionais conforme a escolha do colaborador. A associação informou que continuará acompanhando os desdobramentos da promulgação e prestando orientações aos empresários do setor.
