A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJRC) da Câmara Municipal de Marau encaminhou, nesta semana, ofícios à Corsan/Aegea e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), dando continuidade aos encaminhamentos definidos após a Audiência Pública que debateu o abastecimento de água no município, realizada no mês de junho.
Nos documentos, a Comissão solicita informações técnicas sobre as obras executadas e em andamento, o cronograma de investimentos previstos para Marau, indicadores operacionais do sistema de abastecimento, responsáveis técnicos e o planejamento da concessionária para os próximos anos. Também foi solicitado o agendamento de uma reunião técnica para apresentação dos dados e esclarecimento de eventuais dúvidas.
À AGERGS, a CCJRC requereu o fortalecimento da cooperação institucional entre a Agência e a Câmara Municipal, solicitando o acompanhamento das ações de fiscalização, informações sobre processos administrativos relacionados ao abastecimento de água no município, além de apoio técnico para orientação dos servidores e ampliação do acesso da população aos canais oficiais de atendimento e registro de reclamações.
A presidente da CCJRC, vereadora Josiane Bedin, destacou que o objetivo da Comissão é acompanhar de forma técnica e permanente a prestação do serviço. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que a comunidade tenha acesso às informações sobre os investimentos, as obras e as ações que estão sendo realizadas. A partir das respostas que recebermos, a Comissão dará continuidade ao acompanhamento e às medidas que entender necessárias”.
O presidente da Câmara Municipal, Alberto Trichez, ressaltou que a atuação do Legislativo busca fortalecer a transparência e o diálogo entre as instituições. “A Câmara continuará acompanhando esse tema com responsabilidade e seriedade, sempre buscando informações técnicas e contribuindo para que a população tenha um serviço de abastecimento cada vez mais eficiente e seguro”.
A CCJRC agora aguarda o retorno dos órgãos oficiados para análise das informações e definição dos próximos passos no âmbito de sua atividade fiscalizatória.
