Na última segunda-feira (26), foi realizada a reunião de instalação e composição do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Marau. A iniciativa, conduzida pela juíza de Direito Margot Cristina Agostini, reuniu representantes do Poder Judiciário, de instituições locais e da sociedade civil.
A Faculdade de Marau (FABE) integrou o ato com a representação do professor mestre Gustavo Polis, coordenador do curso de Direito, nomeado membro titular do Conselho pela instituição.
Previsto pela Lei de Execução Penal (LEP), o Conselho da Comunidade tem como finalidade aproximar a sociedade civil do sistema de justiça e da realidade prisional. O órgão atua nas funções consultiva, fiscalizadora, assistencial e educativa, além de representar a comunidade nas questões relacionadas ao sistema prisional.
Entre os principais objetivos da entidade estão o acompanhamento das condições de cumprimento de penas, a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, a mitigação dos impactos do confinamento e o estímulo à reintegração social.
De acordo com o colegiado, a atuação conjunta entre instituições públicas e organizações da sociedade civil busca fomentar o diálogo, a cidadania e a responsabilidade coletiva na busca por oportunidades de retorno à convivência social.
