O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (9) o reajuste de 5,4% no piso do magistério público estadual. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e será pago por meio de folha complementar prevista para o dia 15 de abril.
O percentual segue a atualização do piso nacional definida pelo governo federal no início deste ano. A medida abrange professores ativos, inativos e temporários, além de integrantes do Quadro Único do Magistério.
A folha complementar foi organizada pelo Tesouro do Estado, considerando cerca de 150 mil vínculos. Segundo a Secretaria da Fazenda, os ajustes foram feitos mesmo com a folha regular de abril já em processamento, para garantir o pagamento ainda neste mês.
O projeto de lei foi enviado em regime de urgência pelo Executivo e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Após a aprovação, o texto foi encaminhado para sanção do governador.
De acordo com o governo estadual, o impacto financeiro do reajuste é estimado em cerca de R$ 424 milhões por ano e está previsto no orçamento. O Executivo afirma que a medida atende à legislação do piso nacional e integra as ações de valorização dos profissionais da educação, dentro dos limites impostos pela situação fiscal do Estado.
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