Marau tem aproximadamente 7.800 terrenos baldios

Município possui uma lei que obriga os proprietários a manterem os terrenos limpos e roçados

Um levantamento feito pela reportagem da Vang apontou que Marau possui aproximadamente 7.800 terrenos baldios, segundo dados do Departamento de Planejamento – Deplan. Além disso, de acordo com o gerente de Núcleo do Deplan, Carlos Augusto Borges (Caco), existem cerca de 10 loteamentos novos que ainda não estão computados no índice devido estarem em construção.

Em Marau, existe a Lei Complementar nº 05, de janeiro de 2022, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 18 de agosto de 2008, e estabelece que os proprietários de terrenos, edificados ou não, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa.

Segundo Caco, há uma equipe responsável por fiscalizar terrenos sujos, abandonados e mal cuidados, tanto de propriedade pública como privada. A fiscalização ocorre por meio de denúncias e também pela identificação do DEPLAN. Quando observadas as irregularidades, o proprietário é notificado para realizar a limpeza no período de até trinta dias. Passado esse prazo, caso as adequações não sejam feitas, o município aplica uma multa conforme o tamanho do terreno. Se mesmo assim a limpeza não for realizada, a prefeitura, por meio de servidores ou terceirizados, realiza o trabalho, sendo que o valor gasto deverá ser pago pelo proprietário. “Quando for vender, construir ou pegar alguma licença, essa dívida terá de ser quitada para a realização dos trâmites”, explica.

“A gente procura conversar e chamar o pessoal no bom senso. O meu setor não tem o intuito de multar as pessoas, e sim de deixar a cidade bonita. Então a gente conversa primeiro e somente quando passa dos limites e as pessoas não fazem o serviço nos obrigamos a fazer a notificação e aplicar a multa”, enfatiza Caco, ressaltando que há uma média de 120 pedidos de limpeza por mês, sendo que dos que são notificados, em torno de 70% cumpre o prazo.

Existe um canal exclusivo para denúncia, sendo que o anonimato do denunciante é garantido pelo órgão. O contato é (54) 99643 5720 - opção 10.