O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do RS (FAMURS), convida os municípios gaúchos a participarem do Projeto Cidades Antirracistas – edição 2025, iniciativa que visa fortalecer políticas públicas locais de enfrentamento ao racismo em suas diversas formas de expressão.
A proposta busca incentivar os municípios a estruturarem e implementarem ações concretas de promoção da igualdade racial. Para isso, os municípios que atenderem aos critérios estabelecidos poderão receber o Selo Cidade Antirracista 2025, conferido pelo MPRS.
Para obter o selo, os municípios devem comprovar o cumprimento dos seguintes requisitos: existência de um Conselho Municipal de Igualdade Racial; presença de um Órgão Administrativo Especializado; realização de Ações e Projetos de Enfrentamento ao Racismo; e adesão formal ao nível básico do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
A entrega do Selo Cidade Antirracista está marcada para 10 de dezembro, às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Mal. Deodoro, 110), em Porto Alegre.
Os municípios interessados devem encaminhar, até 28 de novembro, documentação que comprove o cumprimento dos requisitos ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do MPRS (CAODH), pelo e-mail caodh@mprs.mp.br. Em caso de dúvidas, ligue para (51) 3295-1172.
Para auxiliar os municípios no processo de adesão ao SINAPIR, está disponível o Guia de Adesão ao Sistema Nacional, além do suporte técnico da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que pode ser contatada pelo e-mail senapir@igualdaderacial.gov.br ou pelo telefone (61) 2027-3975.
