Buscando melhorias e incentivo para a Delegacia de Polícia de Marau e segurança pública do município, foi lançada nesta semana a Campanha Amigos da DP. A iniciativa é para obter recursos disponíveis no Estado do Rio Grande do Sul por meio de impostos como o ICMS.
A busca pelos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do RS.
A captação dos recursos vem por meio da adesão de empresas ao PISEG. Conforme explica o Delegado de Polícia Civil, Norberto dos Santos Rodrigues, os participantes têm que aderir ao programa. “Por meio do PISEG, o ICMS que é pago para o Estado, conseguimos, com aquele empresário que adere ao programa, fazer retornar os impostos que eles já pagam. O dinheiro, muitas vezes, já está lá, e o Estado abre mão do ICMS para ser investido na Polícia Civil aqui do município”.
O ICMS é um imposto estadual, instituído pelos governos dos estados. No Rio Grande do Sul, é o Governo do RS o responsável por arrecadar e aplicar os recursos, que são gerados por compra ou venda de mercadoria, além de alguns tipos de prestação de serviço, que emitam nota fiscal. Os pagamentos variam de acordo com o tipo de tributação de cada empresa.
O Contribuinte pode destinar até 5% do saldo devedor mensal do imposto para projetos da Segurança Pública. “A ideia é que a gente fale com os contadores de quem gera ICMS e quer participar do programa para que se possa fazer investimentos com o retorno desses impostos que vão embora”.
Com base na destinação, ocorre a contraprestação de 10% sobre o valor para fomento a ações de prevenção à Segurança. “Assim, nós podemos fazer grandes investimentos, como compra de novas viaturas e armamentos. Houve uma modificação recente, agora, que viabiliza a construção civil – podendo melhorar ainda mais a Delegacia de Polícia. Então, queremos que empresário possa ver para onde estão indo seus impostos com o retorno para o município e para que, juntos, possamos tornar cada vez mais forte a segurança pública de Marau, com base no que já é pago ao Estado.”
