A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para a emissão de Nota Fiscal nas operações internas. A prorrogação é válida exclusivamente para os produtores rurais que, nas operações internas, tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. A medida garante mais tempo para que os agricultores se adaptem às exigências da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), a decisão reconhece as diferentes realidades do campo e a necessidade de uma transição mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta desafios relacionados à conectividade, acesso à tecnologia e capacitação.
A FETAG-RS orienta que os agricultores e agricultoras familiares procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seus municípios para recebe orientações, esclarecimentos e apoio técnico sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais procedimentos.
O novo decreto que regulamenta a prorrogação deve ser publicado em breve.
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Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
