Em defesa do setor de proteína animal, o deputado Sérgio Turra (Progressistas) esteve reunido com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e outros parlamentares para buscar alternativas e debater os impactos dos decretos 56.116 e 56.117 do governo Estadual para a competitividade dos frigoríficos gaúchos. A audiência aconteceu neste dia 24, na Casa Civil.
Publicados em 30 de setembro, os documentos estendem o prazo para o aproveitamento de créditos presumidos de ICMS pelas empresas, porém, trazem novas regras.
Segundo Turra, a preocupação do setor é, principalmente, em relação às deduções máximas, que caíram para 5% do crédito presumido concedido em 2022, de 10% em 2023 e 15% a partir de 2024. “Isso vai gerar uma perda de competitividade tributária e logística em relação aos demais Estados, especialmente Santa Catarina e Paraná, que são nossos grandes concorrentes”, disse.
Para o parlamentar, os decretos precisam ser revistos para não comprometer o setor. “Em nossa região, predominam as médias e pequenas propriedades rurais e, por isso, sabemos muito bem da importância, por exemplo, da avicultura e da suinocultura para a economia local e a estabilidade financeira das famílias do campo. Porém, por conta da guerra fiscal entre os Estados, essas atividades concorrem em desigualdade de condições”, avaliou.
O secretário-chefe da Casa Civil se comprometeu em continuar os diálogos para encontrar soluções viáveis para o impasse. Os parlamentares também criaram um grupo de trabalho para debater o assunto. “Precisamos proteger as atividades que são social e economicamente fundamentais para o nosso desenvolvimento. E faremos isso com afinco”, garantiu Turra.
