O deputado Zanchin tem acompanhado atentamente a criação de comissão especial, na Câmara Federal, que analisará a possibilidade de implementação de fundo constitucional para desenvolvimento do Sul e do Sudeste. Defensor do tema, o parlamentar entende que é fundamental para o Estado, pois poderá assegurar financiamentos em condições mais competitivas para atrair, manter e expandir investimentos produtivos. O exame se dará sobre a Proposta de Emenda à Constituição 27/2023.
Constituído o fundo, formado por 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), haverá a possibilidade de que ocorra o restabelecimento mínimo de equilíbrio federativo. Os graves fenômenos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul (severas secas, além das catastróficas enchentes de 2023 e do ano passado), somados a dificuldades econômicas vividas nos últimos anos, são alguns dos argumentos contundentes para que haja equiparação com as demais regiões do Brasil.
A Constituição de 1988 criou os fundos de financiamento para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Também por isso, Zanchin defende sua criação. “Mesmo apresentando maior desenvolvimento econômico, há áreas nas regiões Sul e Sudeste que também possuem dificuldades sociais e econômicas, com baixos índices de renda e carência de infraestrutura em diversos setores”, reforçou Zanchin.
Esse tema une diversos setores da sociedade, como o político e o privado. A Fiergs, por exemplo, tem fundamental contribuição no processo. A entidade possui, por exemplo, a agenda legislativa para este ano, que reúne as prioridades e os posicionamentos do setor industrial para proposições no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa gaúcha, na qual está incluída essa importantíssima pauta.
Autor: Departamento de Jornalismo/Vang FM
